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Inclusiva Acessibilidade

Multiplicando o saber inclusivo!

A frase “nada para nós sem nós” funciona?

Será que a frase nada para nós sem nós está sendo bem aplicada?

O título do texto de hoje é citado por muitas pessoas e aplicado por quase ninguém. Tenho total segurança em afirmar isso pela simples observação das ações de instituições públicas e privadas quando o assunto é inclusão e acessibilidade.

De bate e pronto, lembro-me de uma legislação municipal que foi criada para que carnês de um imposto fossem produzidos em Braille pela Prefeitura, sempre que um cidadão cego ou com baixa visão o solicitasse.

A princípio, parece até uma boa ideia, não é mesmo? Mas, avaliando a questão jurídica, a lei não trouxe  como seria feita a impressão dos carnês, gerando custo para a Prefeitura. O Legislativo Municipal não pode criar leis que geram gasto para o Executivo Municipal. Nem preciso dizer que  a lei não foi para frente.

A meu ver, a referida norma deveria ter indicado a forma que a Prefeitura poderia imprimir os carnês. Uma delas seria firmar um convênio com órgãos públicos que já possuem a impressora Braille.

A pergunta que fica é a seguinte: será que no momento da elaboração da lei estavam presentes pessoas com deficiência entendedoras do assunto?

Em breve, vou escrever um pouco sobre a frase “nada para nós sem nós!” dando ênfase à qualificação do “nós” e em qual momento o “nós” significa “todos” ou “alguns”.

Até o próximo texto!

Forte e fraterno abraço.

João Estevão S. Filho

advogado, professor e palestrante

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