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Inclusiva Acessibilidade

Multiplicando o saber inclusivo!

Biblioteca acessível: um direito de todos

A legislação brasileira exige que as bibliotecas tenham obras em diversos formatos e não só em tinta.

Quem nunca foi a uma biblioteca e ficou impressionado com tantos livros armazenados em longas e altas prateleiras? Acho que todos nós já frequentamos em algum momento da nossa vida esse ambiente, não é mesmo?

Por muitos anos a biblioteca foi constituída de um acervo de muito papel e tinta. Livros, jornais, revistas, mapas e muitas outras publicações. Nas últimas décadas, com o advento da tecnologia, computadores foram instalados e muitas obras foram digitalizadas, facilitando muito a vida dos usuários.

O problema é que a tecnologia, mesmo tendo sido implantada, não abrangia todos os cidadãos. As pessoas cegas ou com baixa visão não tinham acesso às obras e os computadores não possuíam softwares de leitura de tela.

Com o objetivo de mudar esse cenário, a Lei Brasileira de Inclusão, n. 13.146/15, trouxe a obrigatoriedade da aquisição de obras em mais de um formato. Vamos ver!

“Art. 68…

  • 1º Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.
  • 2º Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.”

Perceba que o legislador exige que nos editais para a aquisição de acervos para bibliotecas existam cláusulas que eliminem as editoras que não tenham publicações em formatos acessíveis.

Caso o gestor não respeite a norma legal, pode incorrer em crime de discriminação (nos casos de bibliotecas privadas e públicas) e em improbidade administrativa (nos casos de bibliotecas públicas).

A coisa está ficando séria! Precisamos ficar atentos à legislação e cobrar das Instituições os recursos de acessibilidade nas bibliotecas, além de publicações em formatos acessíveis. Estamos juntos nessa luta! Até o próximo texto!

Forte e fraterno abraço.

João Estevão S. Filho

advogado, professor e palestrante

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