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Inclusiva Acessibilidade

Multiplicando o saber inclusivo!

Todos por uma comunicação mais acessível

A comunicação precisa ser para todos para ser mais inclusiva.

Quando falo em comunicação, além de tratar do método de relacionamento entre pessoas, estou falando também do meio onde estamos inseridos. Há de se convir que nos dias de hoje, temos diversos recursos de comunicação e, como vivemos  em um planeta com uma diversidade enorme de pessoas, precisamos de uma comunicação acessível e para todos.

Hoje, trago alguns artigos da Lei Brasileira de Inclusão, n. 13.146/15, para que  possamos estudar juntos o assunto. Vamos lá!

“Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.”

Perceba que o artigo 8º traz diversos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O direito à comunicação  é um deles e precisa ser respeitado, mas o que seria comunicação? Vamos ao texto legal.

“Art. 3º …

V – comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;”

O referido inciso V inicia afirmando que a LIBRAS faz parte do rol  do conceito de comunicação e, avaliando de maneira bem simples, ela é uma poderosa ferramenta de relacionamento da comunidade surda, seus familiares, professores e todos os outros cidadãos.

Depois, o inciso nos traz diversas ferramentas de comunicação. Isso valida a afirmação que fiz no primeiro parágrafo desse texto, onde precisamos nos atentar para os sistemas comunicacionais que existem no ambiente que vivemos. Caso contrário, teremos que aplicar o inciso III do mesmo artigo 3º da LBI. Lá vai!

“Art. 3º – …

III – …

  1. d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;”

Mais uma vez, o legislador pensou nos desafios humanos e estruturais, significando a preocupação na relação interpessoal e entre as pessoas e os objetos.

Acredito que não esgotamos o tema sobre comunicação acessível, mas já temos como avaliar melhor as nossas ações em casa, no trabalho, na escola et. Pense nisso!

Até o próximo texto!

Forte e fraterno abraço.

João Estevão S. Filho

advogado, professor e palestrante

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